Termos do Lojista
Última atualização: [data]
1. Objeto
Estes Termos regem a relação entre a Mangoh e o lojista que cria uma vitrine na plataforma. Ao criar uma conta de lojista, você declara que leu e concorda com estes Termos.
2. Cadastro e veracidade
O lojista declara que as informações de cadastro e de produtos são verdadeiras, atuais e de sua titularidade.
3. Modelo de comissão zero
A Mangoh não cobra comissão sobre vendas. O lojista paga apenas a assinatura do plano contratado. 100% do valor das vendas pertence ao lojista.
4. Responsabilidade pelas vendas
As vendas, negociações, pagamentos, emissão de nota fiscal, entrega, trocas, devoluções e atendimento ao cliente são responsabilidade exclusiva do lojista.
A Mangoh NÃO é parte da transação e NÃO se responsabiliza por:
- qualidade, originalidade ou conformidade dos produtos;
- prazos e condições de entrega;
- recebimento, cobrança ou estorno de pagamentos;
- eventuais conflitos entre lojista e cliente.
Toda negociação ocorre diretamente entre lojista e cliente, fora do ambiente da Mangoh.
5. Assinatura e pagamento
- A assinatura é recorrente e processada pelo Mercado Pago.
- Promoções (ex.: plano Prata com 6 meses grátis) seguem as regras informadas no momento da contratação. Ao fim do período promocional, o sistema notifica e solicita o pagamento; caso o lojista não regularize, a loja é rebaixada para o plano Free.
- Não há reembolso de períodos já pagos em caso de cancelamento ou de remoção por violação destes Termos.
6. Conteúdo proibido
É vedado anunciar produtos ilícitos, falsificados, perigosos, que violem direitos autorais ou marcas, ou que infrinjam a legislação brasileira. Também é vedado conteúdo ofensivo, enganoso ou que induza o cliente a erro.
7. Remoção da loja
O descumprimento destes Termos, das Políticas da Mangoh ou da legislação aplicável autoriza a Mangoh a suspender ou remover a loja, sem aviso prévio e sem direito a reembolso, a seu exclusivo critério.
8. Uso da marca e do conteúdo
O lojista autoriza a Mangoh a exibir o nome, o logo e os produtos da loja para fins de divulgação na plataforma e em ações de marketing.
9. Cancelamento
O lojista pode cancelar a assinatura a qualquer momento. O acesso aos recursos pagos permanece até o fim do ciclo de cobrança vigente.
10. Disposições gerais
A Mangoh pode alterar estes Termos a qualquer momento, com a versão vigente publicada nesta página. Aplica-se a legislação brasileira, eleito o foro da comarca de [PREENCHER: cidade].